Informa-se que foi publicado o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário (Anexo II do Despacho Normativo nº4-B/2023). O referido regulamento estabelece os seguintes prazos de inscrição:
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- Prazo de inscrição para a 1ª fase de 4 a 17 de abril
- Prazo de inscrição para a 2ª fase 17 e 18 de julho
- Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE)
Artigo 16º ponto 1 do regulamento:
” A realização de exames finais nacionais ocorre apenas nas disciplinas que sejam eleitas como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior ou para efeitos de melhoria de classificação final de disciplina que releva apenas para efeitos de acesso ao ensino superior“
