Artigo 16º ponto 1 do regulamento:
” A realização de exames finais nacionais ocorre apenas nas disciplinas que sejam eleitas como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior ou para efeitos de melhoria de classificação final de disciplina que releva apenas para efeitos de acesso ao ensino superior“
Artigo 18º ponto 1 do regulamento:
“Os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram em ensino individual ou em ensino doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames nacionais quando exista essa oferta, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.”
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- Prazo de inscrição para a 1ª fase (Quadro II do regulamento)
- 4 a 17 de abril – alunos que pretendam realizar exames finais nacionais exclusivamente como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior
- Nos dois dias úteis seguintes aos da afixação das pautas de avaliação sumativa final do 3º período/2º semestre letivo – alunos que pretendam obter aprovação em disciplinas que frequentaram até ao final do ano letivo, realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando existe essa oferta
- Prazo de inscrição para a 2ª fase: 17 e 18 de julho
- Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE)
- Prazo de inscrição para a 1ª fase (Quadro II do regulamento)
Pré-requisitos
Informações / Documentos
Exames Nacionais
Calendário dos exames nacionais
Instruções de Realização, Cotações e Critérios Gerais de Classificação
Resumo Norma 02/JNE/2023 – Realização e Classificação das Provas e Exames do Ensino Secundário
Resumo Norma 02/JNE/2023 – Reapreciação e Reclamação das Provas e Exames do Ensino Secundário
Provas de Equivalência à Frequência / Provas a Nível de Escola
Calendário das provas de Equivalência à Frequência
Utilização de máquinas de calcular
Ofício nº 36520/2022/DGE-DSDC-DES
Links Úteis
Guia Geral dos Exames (online) – site da DGES
IAVE (Gabinete de Avaliação Educacional)
DGES (Direção-Geral do Ensino Superior)
JNE (Júri Nacional de Exames)