Aviso de Abertura do Processo Eleitoral para o Conselho Geral (Quadriénio de 2025-2029)

Aviso de Abertura do Processo Eleitoral para o Conselho Geral (Quadriénio de 2025-2029) No cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e nos termos do Regulamento Eleitoral, aprovado pelo Conselho Geral em 3 de março de 2025, declara-se aberto, com efeitos a partir da data de publicação Continuar a ler…